TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO E NATUREZA DO SERVIÇO

O Bolão Zebrou! é uma plataforma de entretenimento social estritamente recreativa, desenvolvida para facilitar a organização de palpites esportivos entre amigos, bem como o gerenciamento de rankings automatizados.

• Não somos uma casa de apostas: O aplicativo não realiza, promove, intermédia ou facilita apostas envolvendo dinheiro real ou qualquer outro ativo de valor financeiro.
• Fim recreativo: Qualquer pontuação, ranking ou classificação dentro do aplicativo possui caráter meramente lúdico e virtual.

2. ELEGIBILIDADE

Devido ao contexto do ecossistema de esportes e palpites, o uso deste aplicativo é restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, você declara e garante ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para utilizar o serviço.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para garantir um ambiente seguro e amigável, o Usuário concorda em:

• Fornecer dados reais: Utilizar um endereço de e-mail válido e informações precisas no momento do cadastro.
• Segurança da Conta: Manter a confidencialidade de sua senha. O Usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta.
• Conduta Adequada: É terminantemente proibido criar bolões, nomes de usuário ou utilizar fotos de perfil que contenham material ofensivo, discriminatório, discurso de ódio, difamatório, pornográfico ou que viole leis vigentes.

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

A Roos Tech Studio fornece o aplicativo "no estado em que se encontra" (as is) e não se responsabiliza por:

• Acordos e apostas externas: Qualquer promessa de premiação, transação financeira, aposta de dinheiro real ou acordos feitos "por fora" entre os usuários e criadores de bolões. A Empresa está totalmente isenta de qualquer responsabilidade sobre o cumprimento dessas promessas informais.
• Dados esportivos de terceiros: Utilizamos a API-Football como provedora de dados das partidas. Não garantimos a exatidão em tempo real, e não nos responsabilizamos por atrasos, omissões ou erros nos dados fornecidos por esta API.
• Eventos esportivos imprevisíveis: Não nos responsabilizamos por partidas adiadas, suspensas, canceladas (W.O.) ou por alterações no calendário esportivo oficial que impactem a contagem de pontos.
• Erros de processamento: Eventuais instabilidades temporárias nos servidores ou atrasos no cálculo do ranking e pontuações dos usuários.

5. ASSINATURAS, PAGAMENTOS E RECURSOS PREMIUM

O aplicativo oferece a possibilidade de compra de pacotes Premium (ex: remoção de anúncios, estatísticas avançadas e limites expandidos de participantes) denominados de "Loja do Bolão".

• Processamento: Todas as transações financeiras são processadas exclusivamente pelas lojas oficiais de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store), através da infraestrutura do RevenueCat. A Empresa não processa pagamentos diretamente nem armazena dados de cartão de crédito.
• Renovação Automática: Planos de assinatura (como os VIP) podem ser renovados automaticamente, conforme as regras da loja de aplicativos (Google/Apple). O cancelamento da renovação deve ser feito diretamente nas configurações da sua conta na respectiva loja.
• Política de Reembolso: Por se tratar de conteúdo digital consumido imediatamente após a compra (add-ons, avatares, remoção de anúncios), não oferecemos reembolso para compras concluídas, exceto conforme estritamente exigido pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro ou pelas políticas obrigatórias das lojas de aplicativos.

6. DIREITO DE RESCISÃO E BANIMENTO

A Roos Tech Studio reserva-se o direito soberano e a seu exclusivo critério de suspender, bloquear ou excluir permanentemente a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, caso seja identificada violação de qualquer cláusula destes Termos, tentativa de fraude, uso de bots, exploração de falhas no sistema (bugs) ou conduta inadequada.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento, visando refletir melhorias no aplicativo, mudanças legais ou operacionais.

Notificaremos os usuários sobre alterações significativas. O uso continuado do Bolão Zebrou! após a publicação das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos.